Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16007, de 28 de junho de 2011
Decreto nº 16007
T
Altera redação do artigo 2o, do Decreto n° 15979, de 20 de junho de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DEÇREJA:
Art. Io O artigo 2o, do Decreto n° 15979, de 20 de junho de 2011, que "Cria a Comissão Especial de Elaboração do Manual de Redação Oficial do Estado", passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do inciso V:
"
Art. 2.
A Comissão Especial de Elaboração do Manual de Redação Oficial, instituída através do presente, composto por 12 (doze) membros fica assim especificada:
V01 (um) representante do Gabinete do Governador."
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20dejunhode2011.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de junho de 2011, 123° da República.
â^i C ÍÍFUÇIO AIRES MOURA
Governador