Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15979, de 20 de junho de 2011
Decreto nº 15979
FÁN A E SAZd ix DECRETO N. 15979 .DE 20 DE JUNHO DE 2011.
Cria a Comissão Especial de Elaboração do Manual de Redação Oficial do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Comissão Especial de Elaboração do Manual de Redação Oficial do Estado de Rondônia, subordinada diretamente à Casa Civil, com a finalidade de elaborar da primeira Edição do Manual de Redação Oficial.
Art. 2.
A Comissão Especial de Elaboração do Manual de Redação Oficial, instituída através do presente, composto por 11 (onze) membros fica assim especificada:
ICoordenador Geral;
Il — Equipe Técnica: composta por 05 (cinco) membros, pertencentes ao quadro de servidores efetivos do Estado; HI — Equipe de Apoio: composta por 03 (dois) membros, lotados no Departamento de Comunicação Social do Estado - DECOM; e
IV02 (dois) representantes da Coordenadoria Técnico-Legislativa, da Casa Civil.
Art. 3.
A presente Comissão Especial fica instituída no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por » igual período.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de junho de 2011, 123º da República. É) | AMO 4 CONFÚCIO jds MOURA Governador
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.