Decreto Estadual de Rondônia nº 15996, de 22 de junho de 2011

Decreto nº 15996

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Decreto nº 15996 ,de 22 de junho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PA Palácio do Governo do Estado de Rondônia, éh 22 de junho de 2011, 123º da República. A / UA Sd CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

() PAvá / AP R / GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário O do do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

WAGNER b DE SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2011 E a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.400.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 444042 0100 1.400.000,00 FILANTRÓPICAS l TOTAL 1.400.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 , i Natureza da Fonte de Códi ligo Especificação Despesa Regio Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.400.000,00 17.012.10.302.1250.1367 EXPANDIR E REESTRUTURAR A REDE FÍSICA 449052 0100 1.400.000,00

DAS UNIDADES DE SAÚDE

TOTAL 1.400.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 15996, de 22 de junho de 2011

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