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Decreto Estadual de Rondônia nº 15989, de 21 de junho de 2011

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15989, de 21 de junho de 2011

Decreto nº 15989

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, para atender o Hospital Regional de Cacoal, regido pelo Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1522, de 2 de julho de 2010, constantes do Anexo único deste Decreto, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, de acordo com os termos do Processo Administrativo n. 01-2201-04822/2010/SEAD, para ocuparem cargos efetivos, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1121, de 12 de novembro de 2008.

di , GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RETIFICAÇÃO O Decreto n. 15989. de 21/6/2011. publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1759. de 22/62011. que trata da nomeação de candidatos do Concurso Público da Secretaria de Estado da SAUDE/MOSPITAL REGIONAL DE CACOAL, regido pelo Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010 ONDE SE LÊ: Cargo: Motorista CLA | INSCRIÇÃO | CANDIDATO CARGO 17 804.362-0 | NELSON DO CARMO RODRIGUES MOTORISTA | 40 WS | 18 809.639-2 ADILSON CIUPAR MOTORISTA | 40 H/S te 19 0 SI445-1 | ALMIR SILVA SANTOS MOTORISTA | 40 H/S 20 | 807.957-9 DANIEL ADRIANO DE OLIVEIRA ARAUJO | MOTORISTA | 40 H/S LEIA-SE: Cargo: Motorista CLA | INSCRIÇÃO CANDIDATO CARGO Co. 816.932-2 | AVANILDO PEREIRA DA COSTA MOTORISTA | 40 H/S e 804,362-0 | NELSON DO CARMO RODRIGUES | MOTORISTA | 40 H/S “as 809,639-2 | ADILSON CIUPAK MOTORISTA | 40 H/S 9 SI4.445-1 ALMIR SILVA SANTOS | MOTORISTA | 40 H/S | 20 807.957-9 DANIEL ADRIANO DE OLIVEIRA ARAUJO | MOTORISTA | 40 H/S Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de de 2011, 123º da República. CONFUCIO ÁIRES MOURA Goverpador | / ud RUI VIEIRA DE SOUSA Secretário de Estado da Administração

DECRETO N. 15989, DE 21 DE JUNHO DE2011.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, para atender o Hospital Regional de Cacoal, regido pelo Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1522, de 2 de julho de 2010, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1121, de 12 de novembro de 2008 e Ofício n. 1933/GGRH/GAB/SESAU, de 20 de abril de 2011,

DECRETA:

Art. 2.

No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

ICertidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia;

IICertidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia;

IIICartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e uma fotocópia;

IVCédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório);

VCadastro de Pessoa Física — CPF, original e duas fotocópias;

VITítulo de Eleitor, original e uma fotocópia;

VIIComprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e uma fotocópia;

5/4

VIIICartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia;

IXDeclaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (exercício 2010, transmitida em 2011);

XCertificado de Reservista, original e uma fotocópia;

XIDeclaração do candidato se ocupa ou não cargo público (duas vias originais) com firma reconhecida. Caso ocupa, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções (duas vias originais);

XIIComprovante de Escolaridade, de acordo com o item Requisito para Ingresso, constante do Anexo I — Quadro de Vagas, do Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, com devido reconhecimento pelo MEC (Original e duas fotocópias - autenticadas em cartório). Não será aceito outro

tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto no item do Edital, acima citado.

XIIIProva de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;

XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;

XVCertidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD, original;

XVICarteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS, original e uma fotocópia;

XVIIComprovante de Residência, original e uma fotocópia;

XHI — 01 (uma) fotografia 3x4;

XIXCertidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, originais;

XXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, uma original;

XXIDeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais,

Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida, (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes).

6/4

Ed Declaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do

serviço público, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais; e

XXIII - Carteira Nacional de Habilitação — Categoria: “E”, para os candidatos ao cargo de Motorista;

Art. 3.

À posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro

de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Art. 4.

O presente Decreto trata da 5º (quinta) nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público da Secretaria de Estado da Justiça — Pessoal Administrativo, regido pelo Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1522, de 2 de julho de 2010.

Art. 5.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei. Podendo a administração proceder à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de junho de 2011, 123º da República.

Ep Ps)

CONFUCIO AIRES MOURA Governador

| pl

RUI VIEIRA DE SOUZA Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO Cargo: Farmacêutico CLAS. | INSCRIÇÃO CANDIDATO CARGO C.H. 16 814.413-3 DAVID ROCHA COSTA FARMACÊUTICO 40 H/S 17 820.600-7 DANIELLE MAESIMA SAITO FARMACEUTICO 40 H/S 18 804.412-0 FERNANDA MOURA VIGUINI FARMACEUTICO 40 H/S 19 805.225-5 JISELLI GUAITOLINI FARMACEUTICO 40 H/S 20 802.608-4 ELIANA BARBOSA FARMACEUTICO 40 H/S Cargo: Motorista CLAS. | INSCRIÇÃO CANDIDATO CARGO Cc.H. 17 804.362-0 NELSON DO CARMO RODRIGUES MOTORISTA | 40 H/S 18 809.639-2, ADILSON CIUPAK MOTORISTA | 40H/S 19 814.445-1 ALMIR SILVA SANTOS MOTORISTA | 40 H/S 20 807.957-9 DANIEL ADRIANO DE OLIVEIRA ARAUJO | MOTORISTA | 40H/S

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