Decreto Estadual de Rondônia nº 15977, de 17 de junho de 2011

Decreto nº 15977

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Decreto nº 15977 ,de 17 de junho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.300.943,22 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 38.300.943,22 (Trinta e oito milhões, trezentos mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado dg Rondônia, em 17 de junho de 2011, 123º da República. /.

CONFÚCIO ÁIRES MOURA

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2011 a , Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 5.400.000,00 SEFIN

14.002.28.846.0000.0137 | REALIZAR TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS: 334081 0100 5.400.000,00 ICMS, IPVA E IPI DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 265.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.26.122.1015.2934 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0100 15.000,00

14.020.26.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 339014 0100 50.000,00 REGIONAIS

14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 339035 0100 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 32.355.443,22 SEDUC

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335041 0100 1.450.000,00

16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449051 0100 575.443,22

16.001.12.362.1269.2106 PROPORCIONAR A FORMAÇÃO CONTINUADA 339039 0118 2.000.000,00 DE PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO

16.001.12.361.1269.2155 CAPACITAR PROFESSORES PARA TEMÁTICA 339039 0118 200.000,00 DIVERSIDADE

16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 449052 0118 6.000.000,00

16.001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 449052 0100 330.000,00 EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS

16.001.12.361.1269.2745 ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE 339039 0118 2.000.000,00 FORMAÇÃO CONTINUADA

16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO 339033 0118 300.000,00 BÁSICO - FUNDEB

16.001.12.366.1269.2864 ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DA 339039 0118 500.000,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

16.001.12.361.1269.2955 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 449051 0118 19.000.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 63.500,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON

17.032.10.122.1086.2754 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 63.500,00

Pá

A AA

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 o ' ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Récúráô Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 217.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 339039 0100 217.000,00 CULTURAIS E TOTAL o 38.300.943,22 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 pi E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 5.400.000,00 SEFIN 14.002.28.846.0000.0130 ASSEGURAR RECURSOS PARA CONTRIBUIR 332047 0100 1.800.000,00 COM A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - RS/SEFIN 14.002.28.846.0000.0132 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 339091 0100 3.600.000,00 DE SENTENÇAS JUDICIAIS - RS/SEFIN DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 265.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 339039 0100 265.000,00 REGIONAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 32.355.443,22 SEDUC 16.001.12.361.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 449092 0100 500.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 442042 0100 500.000,00 444042 0100 950.000,00 16.001.12.361.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 339033 0116 200,00 339039 0116 5.689,80 449051 0116 58.900,00 449052 0116 10.653,42 16.001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 339039 0100 330.000,00 EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS 16.001.12.361.1269.2739 ATENDER AS ESCOLAS COM RECURSOS DO 335043 0118 30.000.000,00

PROAFI

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 ' ; Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 63.500,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON

17.032.10.303.1086.1366 IMPLANTAR E ESTRUTURAR UNIDADES DE 449051 0100 63.500,00 SANGUE E LABORATÓRIO DE BIOLOGIA SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 217.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 0116 217.000,00 CULTURAIS

Pal Foi ii RERacEs E A TOTAL 38.300.943,22

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