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Decreto Estadual de Rondônia nº 15958, de 10 de junho de 2011

Decreto nº 15958

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Decreto nº 15958 |, de 10 de junho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.590.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

» artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.590.000,00 (Um milhão e quinhentos e noventa mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de junho de 2011, 123º da República. da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

f GEORGE AL Libro GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e A ação Geral - SEPLAN

7a

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de 07 de junho de 2011 ai ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Racúiss Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.590.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.04.122.1015.2299 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0100 150.000,00 339030 0100 100.000,00 339039 0100 300.000,00 24.001.20.605.1237.1530 ASSEGURAR ARMAZENAMENTO DA PRODUÇÃO 449052 0100 90.000,00 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 339030 0100 200.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 339039 0100 500.000,00 24.001.20.602.1238.2024 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA 339035 0100 50.000,00 EXPLORAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS 339039 0100 200.000,00 TOTAL 1.590.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de 07 de junho de 2011 PEA " Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.590.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.1533 PROMOVER AÇÕES PARA MELHORIA DO 449052 0100 740.000,00 AGRONEGÓCIO 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 335041 0100 200.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 445042 0100 650.000,00 TOTAL 1.590.000,00 “

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