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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15954, de 9 de junho de 2011

Decreto nº 15954

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Decreto nº 15954 , de 9 de junho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.013.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

» artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN e FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.013.000,00 (Um milhão e treze mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data E

Palácio do Governo do Estado de Rondônia/em' 9 de junho de 2011, 123º da República. da República. os ECC

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

MES DA TRINDADE junto - SEPLAN

Es

BENEDITO; ÓNIO ALVES

ZA O de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. + de 06 de junho de 2011 , Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Racutso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 13.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.19.571.1119.2673 PROMOVER A COOPERAÇÃO 339018 0116 13.000,00 INTERINSTITUCIONAL EM C.T. &| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.000.000,00 * 17.012.10.122.1015.2811 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 1.000.000,00 TOTAL 1.013.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de 06 de junho de 2011 o iai Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 13.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.19.571.1119.2673 PROMOVER A COOPERAÇÃO 449092 0100 13.000,00 INTERINSTITUCIONAL EM C.T. & 1 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.000.000,00 17.012.10.422.1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 339091 0100 1.000.000,00 EXCEPCIONAL o ae “TOTAL o am 3.000,00

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