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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15953, de 9 de junho de 2011

Decreto nº 15953

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Decreto nº 15953 ,de 9 de junho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

» artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondôria( 9 de junho de 2011, 123º da República. P /s A AP HA 4

CONFÚCIO AIRES MOURA

4 ip BENEDITO ANTÕI

sé de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. + de de de 2011 ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa pn Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 40.000,00 FEAS 11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, 339039 0100 40.000,00 PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . E . = . TOTAL 40.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ii é = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 40.000,00 FEAS 11.012.08.244.1241.1138 PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, 449052 0116 40.000,00

PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL = ra eg o o Edi, TOTAL 40.000,00 / /

A

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