Decreto Estadual de Rondônia nº 15952, de 8 de junho de 2011

Decreto nº 15952

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Decreto nº 15952 , de 8 de junho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.980.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere 0

» artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.980.000,00 (Um milhão e novecentos e oitenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em8 de junho de 2011, 123º da República. da

República. Lu /

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

( Z dra GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

BENEDITO À Secretário

NIO ALVES de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de 27 de maio de 2011 T : a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 20.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL

11.008.04.032.1212.2613 PROMOVER À CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 339030 0100 20.000,00 HUMANOS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 1.000.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 1.000.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 700.000,00

21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 339039 0100 700.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 260.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.127.1287.1532 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO 339039 0100 260.000,00 ESTADO

TOTAL 1.980.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de 27 de maio de 2011 sa , Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 20.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL

11.008.04.032.1212.2858 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 339030 0100 20.000,00 OPERACIONAIS E LICITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 1.000.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 0100 1.000.000,00 CULTURAIS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 700.000,00

21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 449052 0100 700.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 260.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.127.1287.1532 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO 0100 260.000,00

ESTADO

| AME ga, 1843 da 1981 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de 27 de maio de 2011 o O EVA 4.980.000,00 > Ed

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