Decreto Estadual de Rondônia nº 15947, de 1 de junho de 2011

Decreto nº 15947

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Decreto nº 15947 ,de 109 de junho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 490.145,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

“» artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 490.145,00 (Quatrocentos e noventa mil e cento e quarenta e cinco reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, ém 1º de junho de 2011, 123º da República. Ls (/ p LZ 7 sá

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado/do Planejamento e Cogrdéneição Geral - SEPLAN

ofifémo ALVES

de Finanças - SEFIN

274 d

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. + de de de 2011 ai ie Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa RESiNtO Valor

COORDENADORIA DE APOIO À 196.200,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.0000.0127 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 196.200,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 20.000,00 DETRAN

15.020.04.122.1015.2619 ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL E 339147 3240 20.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 224.945,00 AGEVISA

17.034.10.301.0000.0201 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339192 0100 224.945,00 EXERCICIOS ANTERIORES SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 49.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 339032 0100 49.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

TOTAL 490.145,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ni a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Resina Valor

COORDENADORIA DE APOIO À 196.200,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.0000.0127 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 449092 0100 196.200,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 20.000,00 DETRAN

15.020.04.122.1015.2619 ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL E 339036 3240 20.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 224.945,00 AGEVISA

17.034 10.301.0000.0201 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 224.945,00 EXERCICIOS ANTERIORES SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 49.000,00 CULTURA E DO LAZER - S) L

20.001.27.812.1216.1525 CONSTRUIR E AMPLIAR ES ços 449051 0100 49.000,00 DESPORTIVOS E DE Lazi Pá

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. + de de de 2011 Código Especificação e Fonte do Valor 2 E Cs TAL o 490.145,00 Zoo S ( aro + é ZA PA di A

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