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Decreto Estadual de Rondônia nº 15946, de 1 de junho de 2011

Decreto nº 15946

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Decreto nº 15946 ,de 10 de junho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 485.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 485.000,00

(Quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
1)Palácio do Governo do Estado de Rondônia( e ( 10 de junho de2011,123º da República. Zi ed E LM CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE 6 lótus BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN A

BENEDITO ANTÔNIO ALVES Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

LA /

—

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2011 ' ã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 485.000,00 17.012.10.122.4015.2811 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 485.000,00 TOTAL 485.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ' az ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 485.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 334041 0100 350.000,00 FILANTRÓPICAS 444042 0100 135.000,00 o AO 485.000,00

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