Decreto Estadual de Rondônia nº 15925, de 20 de maio de 2011

T

Prorroga prazo estabelecido no artigo Io do Decreto n° 15788, de 22 de março de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual; e,

Considerando que o período das chuvas intensas e periódicas vem isolando o Estado de Rondônia e prorrogou-se substancialmente neste ano de 2011, colocando em risco o patrimônio rodoviário do Estado;

Considerando a necessidade de garantir o tráfego permanente em condições razoáveis, de modo a assegurar o escoamento necessário de produtos agrícolas, bem como o abastecimento de cidades, distritos, vilas e povoados; e,

Considerando, principalmente, as características técnicas das rodovias estaduais,

DEÇREJA:

Art. Io Fica prorrogado até 31 de maio de 2011, o prazo estabelecido no artigo Io do Decreto n° 15788, de 22 de março de 2011, que "Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas, e dá outras providências".