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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15905, de 17 de maio de 2011

Decreto nº 15905

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5 artigos
Art. 1.
- Fica nomeado o candidato aprovado em Concurso Público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, regido pelo Edital n. 001//IDARON, de 18 de dezembro de 2008, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, de acordo com o contrato n. 030/2008-IDARON, constante dos autos do Processo n. 1923.00063-00/2008; e em conformidade com o Edital de Convocação nº 008//DARON de 14 de março de 2011, para ocupar o cargo efetivo de Assistente Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril - Especialidade: Técnico em Agropecuária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previsto na Lei Complementar n. 463, de 11 de julho de 2008.

(.)

ANEXO ÚNICO CARGO: ASSISTENTE FISCAL DE DEFESA | AGROSILVOPASTORIL — ESPECILIDADE: TECNICO

EM AGROPECUÁRIA

MUNICÍPIO TEIXEIRÓPOLIS

INSC. NOME NOTA FINAL 2129167 JOSÉ MILTON MARTINS 56,00 LEIA-SÊ: - Fica nomeado o candidato aprovado em Concurso Público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, regido pelo Edital n. 001//DARON, de 18 de dezembro de 2008, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, de acordo com o contrato n. 030/2008-IDARON, constante dos autos do Processo n. 1923.00063-00/2008; e em conformidade com o Edital de Convocação nº 008//DARON de 14 de março de 2011, para ocupar o cargo efetivo de Assistente Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril — Especialidade: Técnico em Agropecuária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previsto na Lei Complementar n. 463, de 11 de julho de 2008.

- AS A sá É A Ma (Z 4 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

Nº DO DIA

Eh Kd (-.) ANEXO ÚNICO CARGO: ASSISTENTE FISCAL DE DEFESA | AGROSILVOPASTORIL — ESPECILIDADE: TECNICO EM AGROPECUÁRIA MUNICIPIO GUAJARA MIRIM INSC. NOME NOTA FINAL 2129167 JOSE MILTON MARTINS 56,00 LUAS CONFÚCIO AIRES MOURA Governador MARCELO neseldoioe LIMA BORGES Presidente dá Agência IDARON PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº DO DIA

DECRETO N. 15905 DE 17 DE MAIO DE 2011.

Nomeia os candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastgoril do Estado de Rondônia - IDARON, regido pelo Edital n. 001//DARON, de 18 de dezembro de 2008, homologado pelo Edital de 21 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1250, de 25 de maio de 2009, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 463, de 11 de julho de 2008, conforme Ofício n. 137//IDARON, de 29 de janeiro de 2008,

DECRETA: - Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, contidos no anexo único, regido pelo Edital n. 001//DARON, de 18 de dezembro de 2008, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, de acordo com o contrato n. 030/2008-IDARON, constante dos autos do Processo n. 1923.00063-00/2008; e em conformidade com o Edital de Convocação nº 008/IDARON de 14 de março de 2011, para ocupar o cargo efetivo de Assistente Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril — Especialidade: Técnico em Agropecuária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previsto na Lei Complementar n. 463, de 11 de julho de 2008.

No Decreto nº 15.905, de 17 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado nº 1.736, de 18 de maio de 2011, que “Nomeia o candidato aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo”,

ONDE SE LÉ:

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
ICertidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia;
IICertidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia: Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 05 (cinco) anos de idade, original e uma fotocópia;
IVCédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório de distribuição e registro);
VCadastro de Pessoa Física — CPF, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório de distribuição e registro);
VITítulo de Eleitor, original e uma fotocópia;
VIIComprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e uma

fotocópia; Lo 1

ANA ZE E

VIIICartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia;
IXDeclaração de Imposto de Renda ou de isento, uma fotocópia da última;
XDeclaração informando se ocupa ou não outro cargo público (Caso ocupa deverá apresentar Certidão expedida pelo órgão empregador informando: a Carga Horária Contratual; Horário de Trabalho e Regime Jurídico), expedida pelo próprio candidato — Duas vias originais;

XI Original e uma fotocópia do Certificado de Reservista;

XIICertificado de Conclusão de Ensino comprovando a escolaridade exigida para o exercício

- do cargo, com devido reconhecimento pelo Ministério da Educação do Brasil - MEC, original e duas fotocópias, de cada (autenticadas em cartório de distribuição e registro). Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto no item 1.11 do Edital n.001/IDARON, de 18 de dezembro de 2008;

XIIIProva de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;
XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;
XVCertidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de

Rondônia/SEAD, original;

XVIComprovante de Residência, original e uma fotocópia;
XVIIDuas fotografias 3x4, recentes;

XVIII - Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, originais;

XIXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 05 (cinco) anos, uma original;
XXDeclaração informando sobre a existência ou não de investigações criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;
XXIDeclaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público, nos últimos 5 (cinco) anos, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;
Art. 3.
A posse do candidato efetivar-se-á após apresentação -dos“documentos referidos no

ke 2

artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 09 de dezembro de 1992.

Art. 4.
Fica sem efeito a nomeação do candidato, caso não sejam apresentados os documentos constantes do artigo 2º e do candidato que tomar posse e não entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a administração proceder à nomeação dos candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente à ordem de classificação obtida no certame em tese, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de maio de 2011, 123º da República. dt)!

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

NEM as TO FERNANDES NETO

Presidente em Exercício da Agência IDARON

(98)

ANEXO ÚNICO

CARGO: ASSISTENTE FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL — ESPECILIDADE: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

MUNICÍPIO CACAULÂNDIA INSC. NOME NOTA FINAL 2214911 WENDERSON SARUDAKIS DE ARAÚJO 58,00 MUNICÍPIO NOVA ESTRELA INSC. NOME NOTA FINAL 2171104 DOUGLAS QUIRINO BAYER 58,00 MUNICÍPIO GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA INSC. NOME NOTA FINAL 2009064 JOSÉ DE FREITAS GUEDES 57,50 MUNICÍPIO UNIÃO BANDEIRANTES INSC. NOME NOTA FINAL 2199165 WELITON CURBANI 57,50 MUNICÍPIO CANDEIAS INSC. NOME NOTA FINAL 2267659 FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS 57,00 2188554 LUIS FERNANDO MOHAMED SAID 56,00 MUNICÍPIO COLINA VERDE INSC. NOME NOTA FINAL 2031051 ANÉSIO FERNANDES OLIVEIRA 56,50 MUNICÍPIO SÃO FELIPE INSC. NOME NOTA FINAL 2166097 JOSIANE INÊS KUZNIEWSKI 56,50

r COLORADO DO OESTE INSC. NOME NOTA FINAL 2185067 LINDON JONSON COSTA MUNICÍPIO TEIXEIRÓPOLIS INSC. NOME NOTA FINAL 2129167 JOSÉ MILTON MARTINS 56.00 Pro; - A fz ESTA N 5

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