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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15896, de 6 de junho de 2011

Decreto nº 15896

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Ê

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 15896, de 06 de maio de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 504.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

“> artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER e SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 504.000,00 (Quinhentos e quatro mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia/ém 06 de maio de 2011, 123º da República. da

República. Z p LUA LL

CONFÚCIO AIRES MOURA

o de Finanças - SEFIN

Secretário s /7

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 159S€, de 06 de maio de 2011 er = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 380.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÓRIIA - DER 14.020.26.781.1249.1318 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DOS 449051 0100 80.000,00 AEROPORTOS E AERÔDROMOS “= 14.020.26.782.1249. 1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 449051 0100 300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SE JUS 124.000,00 21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 339030 0100 124.000,00 TOTAL 504.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Ii DO DECRETO Nº, 15896, de 06 ce maio de 2011 Código Especificação Natureza-da Fonte da Valor Despesa Recurso DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODLGEI E 380.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1306 CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE 449051 0100 300.000,00 ESPECIAIS E CORRENTES =» —14.020.26.781.1249.1318 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DOS 339030 0100 40.000,00 AEROPORTOS E AERODROMOS 339039 0100 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 124.000,00 21.001.04.122.0000.0204 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339093 0100 124.000,00 EXERCICIOS e) a Z j ” Pai TOTAL 504.000,00

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