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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1589, de 17 de outubro de 1983

Decreto nº 1589

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Art. 29. Art. 39. Art. 49.
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DECRETO Nº 1.589 DE 17 DE OUTUBRO DE 1 983

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO ORÇAMENTO VIGENTE,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decre

to Lei nº 31 de 30 de novembro de 1982, DECRETA:

Art, 19 - Fica aberto à Procuradoria Geral do Estado, um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.400.000,00 (Qua tro Milhões e Quatrocentos Mil Cruzeiros), observando as classi ficações institucionais, econômicas e funcional programática,

conforme discriminação: SUPLEMENTA :

12.00 - Procuradoria Geral do Estado 12.01 - Procuradoria Geral do Estado

3132.00 - Outros Serviços de Terceiros 4.400.000,00

TOTAL 4.400.000,00

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PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 12.01.02.04,014,2.004 — Assistência Judiciária 4,400.000,00 4.400.000,00 TOTAL 4,400,000,00 4.400.000,00

REDUZ:

12.00 - Procuradoria Geral do Estado

12.01 - Procuradoria Geral do Estado 3120,00 - Material de Consumo 2.000.000,00 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 500.000,00

4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.900.000,00

TOTAL 4.400.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 12.01.02.04.014.2.004 -

Assistência Judiciária 4.400.000,00 4.400.000,00

TOTAL 4.400.000,00 4.400.000,00

Art. 29.
- O valor do presente crédito serã co berto com recursos de que trata O inciso III, $ 19 do artigo 43

da Lei Federal 4.320 de 17.03.64,

Art. 39.
- Fica constante a programação da Des pesa, dessa unidade orçamentária, estabelecida pelo Decreto nº

181 de 31.12.82, conforme discriminação:

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co a Ney by GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Edo Ed GOVERNADORIA RENO 4a is ni

ITRIMESTRE 80.801.000,00
IITRIMESTRE 85.361.000,00
IIITRIMESTRE 48,.839,000,00
IVTRIMESTRE 17.999.000,00 TOTAL 233,600,000,00 e
Art. 49.
- Este Decreto entrarã em vigor na da ta de sua publicação, EA A ; / f / f od dis) / Re DÉ OLIVEIRA - Governador — e

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