Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15889, de 4 de maio de 2011
Decreto nº 15889
Decreto nº 15889 ,de 4 de MAIO de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.159.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de maio de 2011, 123º da República. A Á UAM y EA CONFUCIO (AIRES MOURA
ss0) ES DA TRINDADE
Secretário Adjunto - SEPLAN II é p fc
BENEDITO AN IDALVES Secretário e té dé Finanças - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 o Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 30.000,00 14.001.04.122.1015.2419 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 30.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 20.110.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 3222 2.000.000,00 16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449051 0100 110.000,00 16.001.12.362.1269.2106 PROPORCIONAR A FORMAÇÃO CONTINUADA 339032 0118 1.000.000,00 DE PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO 339033 0118 1.000.000,00 339039 0118 2.000.000,00 449052 0118 6.000.000,00 16.001.12.361.1269.2745 ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE 339039 0118 1.000.000,00 FORMAÇÃO CONTINUADA 16.001.12.366.1269.2864 ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DA 339032 0118 7.000.000,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 19.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.04.123.1015.2390 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 19.000,00 TOTAL 20.159.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. »de de de 2011 n . Natureza da Fonte de Código . Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 30.000,00 14.001.04.122.0000.0170 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 0100 30.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES E INDENIZAÇÕES - SEFIN SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 20.110.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335043 3222 2.000.000,00 16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339037 0100 110.000,00 16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO 338037 0118 18.000.000,00
BÁSICO - FUNDEB
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de 2011 xa Ê ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REGURES Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 19.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.0000.0189 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 19.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES TOTAL 20.159.000,00
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
Ofício nº. 173/GPG/SEPLAN Porto Velho, 03 de maio de 2011.
A Sua Senhoria o Senhor
MARCIO JULIANO BORGES COSTA Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas
NESTA
Assunto: Encaminha Minuta de Decreto
Senhor Coordenador,
l: A par de cordiais cumprimentos, estamos encaminhando a Vossa Senhoria, para as providências de praxe, Minuta de Decreto que solicita em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes até o montante de R$ 20.159.000,00 (Vinte milhões e cento e cinquenta e nove mil reais) no presente exercício.
EA O arquivo eletrônico com as informações citadas no item anterior foi enviado para o e-mail cotel cgag(Dhotmail.com.
Atenciosamente,