Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15888, de 4 de maio de 2011
Decreto nº 15888
Decretonº 15888 ,de 4 de MAIO de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na alínea b, inciso |, do artigo 9º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
de transferências de recursos financeiros efetivada pelo FNDE, com saldo apurado em conta corrente da unidade.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de maio de 2011, 123º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Secretáfi Stado de Finanças - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. ,do de de 2011 ' E x Natureza da Fonte de
Código Especificação Despesa Recuiso Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 8.300.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 332041 0100 4.000.000,00 335041 0100 1.700.000,00 442042 0100 2.000.000,00 445042 0100 600.000,00 TOTAL 8.300.000,00 CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO ANEXO Il DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 ; E ' z , Fonte de
Classificação Especificação Tipo Regis Valor 1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes s 8.300.000,00 1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes s 8.300.000,00 1.7.2.0.00.00 Transferências Intergovernamentais s 8.300.000,00 1.7.2.1.00.00 Transferências da União s 8.300.000,00 1.7.2.1.99.00 Outras Transferências da União A 0100 8.300.000,00 TOTAL 8.300.000,00
DS (VER 186 Sta tem Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Ofício nº. 171/GPG/SEPLAN Porto Velho, 02 de maio de 2011. A Sua Senhoria o Senhor MARCIO JULIANO BORGES COSTA Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas NESTA “ Assunto: Encaminha Minuta de Decreto Senhor Coordenador,
l. A par de cordiais cumprimentos, estamos encaminhando a Vossa Senhoria, para as providências de praxe, Minuta de Decreto que solicita em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, para atendimento de despesas correntes e despesas de capital até o montante de R$ 8.300.000,00 (Oito milhões e trezentos mil reais) no presente exercício. 2. O arquivo eletrônico com as informações citadas no item anterior foi enviado para o e-mail cotel cgag(dhotmail.com. o Atenciosamente, My (1 AVENILSON d OMES DA TRINDADE rá - SEPLAN cor dene & o É Regis o er deco gl OM Av, Farquar, nº 1.793 — Centro — CEP 76801-019 — Porto Velho — Rondônia — Brasil |