Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15886, de 4 de maio de 2011
Decreto nº 15886
Decretonº 15886 ,de 4 de MAIO de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.445.175,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 11º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de maio de 2011, 123º da
República. LZ as 7 HA ( DA
CONFÚCIO AIRES MOURA
os ma NA A
GEORGE (er tira GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coprds ação Geral - SEPLAN
Secretário o de Finanças - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2011 % Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 2.340.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 334041 0100 90.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 444042 0100 2.250.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 250.175,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 250.175,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 855.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 445042 0100 855.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 3.445.175,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2011 N Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 30.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 444042 0100 30.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.750.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 1.750.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 250.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 250.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 500.000,00 DETRAN 15.020.04.122.0000.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 444042 0100 500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 50.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES / | 90.000,00 . y 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PUBLICAS E 7, ] 334041 0100 90.000,00 A
FILANTRÓPICAS
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 E ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 365.175,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 0100 165.000,00 CULTURAIS 444042 0100 100.000,00 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 334041 0100 100.175,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 190.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 444042 0100 190.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 220.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 334041 o100 100.000,00 EXTENSÃO RURAL 445042 0100 120.000,00 TOTAL 3.445.175,00
Ê
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
Ofício nº. 167/GPG/SEPLAN
Porto Velho, 28 de abril de 2011.
A Sua Senhoria o Senhor
MARCIO JULIANO BORGES COSTA Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas
NESTA
Assunto: Encaminha Minuta de Decreto
Senhor Coordenador,
1. A par de cordiais cumprimentos, estamos encaminhando a Vossa Senhoria, para as providências de praxe, Minuta de Decreto que solicita em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN. DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para atendimento de despesas correntes e despesas de capital até o montante de R$ 3.445.175,00 (Três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e cento e setenta e cinco reais) no presente exercício.
PA O arquivo eletrônico com as informações citadas no item anterior foi enviado para o e-mail cotel cgag(Dhotmail.com.
Atenciosamente,
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado” do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
Av. Farquar, nº 1.793 — Centro — CEP 76801-019 — Porto Velho — Rondônia — Brasil