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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15885, de 4 de maio de 2011

Decreto nº 15885

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 15885, de 04 de maio de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.946.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

=» artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 7.946.000,00 (Sete milhões e novecentos e quarenta e seis mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de maio de 2011, 123º da República. da República. A

Zs PA ;

A SS LÁ

£ é

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

do

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 15885, de 04 de maio de 2011 an 3 Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa pResino Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 7.946.000,00 17.012.10.122.1015.2811 MANTER À ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 656.000,00 17.012.10.129.1093.2907 AÇÕES COM RECURSOS FEDERAIS 339039 3209 4.000.000,00 449052 3209 2.000.000,00 449052 3212 90.000,00 17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE 339030 0100 1.000.000,00 SAÚDE ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA 17.012.10.302.1271.2139 IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE 339030 0100 200.000,00 QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN TOTAL 7.946.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 15885, de 04 de maio de 2011 , F = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 7.946.000,00 17.012.10.301.0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 449092 0100 43.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 334041 0100 313.000,00 FILANTRÓPICAS 17.012.10.422.1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 339039 0100 300.000,00 EXCEPCIONAL 17.012.10.422.1093.2772 ATENDER A USUÁRIOS DO PROGRAMA DE 339039 3209 3.000.000,00 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 339048 3209 3.000.000,00 17.012.10.129.1093.2907 AÇÕES COM RECURSOS FEDERAIS 332093 3212 90.000,00 17.012.10.302.1273.2142 REALIZAR PAGAMENTO A PRESTADORES DE 339039 0100 1.200.000,00

SERVIÇOS DE SAÚDE PELO TETO ESTADUAL

O 7.946.000,00

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