Decreto Estadual de Rondônia nº 15868, de 29 de abril de 2011

Decreto nº 15868

Nesta página

3 artigos

Decreto n° 15868 , de 29 de ABRIL de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.250,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 11° da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 49.250,00 (Quarenta e nove mil e duzentos e cinqüenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. V Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abri 1 de 2011, 123° da República.

CONFUCIO/VIRES MOURA

Governador

GEORGE ÁLESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Hstadb do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

BENEDITO AN^NTO ALVES Secretário de Estádd/âe Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

49.250,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 49.250,00 14 021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR EREFORMAR PRÉDIOS 444042 0100

PÚBLICOS

TOTAL 49.250,00 ^

SUPLEMENTA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ANEXO II DO DECRETO N° de de de 2011

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 49.250,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 49.250,00

Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Ofício n°. 152/GPG/SEPLAN

Porto Velho, 25 de abril de 2011.

A Sua Senhoria o Senhor MÁRCIO JULIANO BORGES COSTA Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas NESTA

C Assunto: Encaminha Minuta de Decreto

Senhor Coordenador,

1. A par de cordiais cumprimentos, estamos encaminhando a Vossa Senhoria, para as providências de praxe, Minuta de Decreto que solicita em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para atendimento de despesas de capital até o montante de R$ 49.250,00 (Quarenta e nove mil e duzentos e cinqüenta reais) no presente exercício.

2. O arquivo eletrônico com as informações citadas no item anterior foi enviado para o e-mail [email protected].

Atenciosamente,

GEO LESSANDRO G0NÇALVES BRAGA Secretário de :'o do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

:0 ÚO e SÍ4rôO Óe R 0 ·:. .. Coord&rmtídfi i

Av. Farquar, n° 1.793 - Centro - CEP 76801 -019 - Porto Velho - Rondônia - Brasil

Decreto Estadual de Rondônia nº 15868, de 29 de abril de 2011

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo