Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15867, de 29 de abril de 2011
Decreto nº 15867
Decreto n° 15867 de 29 de ABRIL de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.139.254,10 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abri" de 2011, 123° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
BENEDITO ANTÔNIO ALVES Secretário de JEstadc/de Finanças -SEFIN /
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011
Código Especificação Valor
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 50.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.032.1212.2858 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 449052 0100 50.000,00 OPERACIONAIS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 574.642,98 DETRAN
15.020.06.181.1003.1189 INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 449052 3243 574.642,98
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 30.000,00 CULTURA E DO LAZER -SECEL
20.001.04.123.1015.2390 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 484.611,12 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 339030 0100 214.611,12
AGRICULTURA FAMILIAR
339032 0100 120.000,00
339039 0100 150.000,00
TOTAL 1.139.254,10
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011
Código Especificação Valor
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 50.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.032.1212.2858 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 339039 0100 50.000,00 OPERACIONAIS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · 574.642,98 DETRAN
15.020.06.181.1003.2617 REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO 449052 3243 574.642,98
DETRAN
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 30.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL
20.001.13.392.0000.0189 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 30.000,00
EXERCÍCIOS ANTERIORES
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II DO DECRETO N°. de de de 2011
Código Especificação Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 484.611,12 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 449052 0116 484.611,12
AGRICULTURA FAMILIAR
1.139.254,10
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
Ofício n°. 150/GPG/SEPLAN
Porto Velho, 19 de abril de 2011.
A Sua Senhoria o Senhor MÁRCIO JULIANO BORGES COSTA Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas NESTA
Assunto: Encaminha Minuta de Decreto
Senhor Coordenador,
1. A par de cordiais cumprimentos, estamos encaminhando a Vossa Senhoria, para as providências de praxe, Minuta de Decreto que solicita em favor das unidades orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para atendimento de despesas correntes e despesas de capital até o montante de R$ 1.139.254,10 (Um milhão, cento e trinta e nove mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e dez centavos) no presente exercício.
2. O arquivo eletrônico com as informações citadas no item anterior foi enviado para o e-mail [email protected].
Atenciosamente,
GEORGE ALÉSSANDRO GONÇALVES BRAGA .' " Secretário de Estado d© Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN vsrno stèrèocíeR< ndõn \, - ' ":^'--- '·'·': .
Av. Farquar, n° 1.793 - Centro - CEP 76801 -019 - Porto Velho - Rondônia - Brasil