Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15860, de 27 de abril de 2011
Decreto nº 15860
Decreto n° 15860 , de 27 de ABRIL de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 635.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 11o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de, Rondônia, em 27 de fibfil de 2011, 123° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
AVENILSO ES DA TRINDADE
Secreta to - SEP LAN
BENEDIONIO ALVES Secretário Finanças - SEFIN
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 500.000,00 SEDUC
16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 135.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 445042 0100 135.000,00
AGRICULTURA FAMILIAR
TOTAL 635.000,00
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 635.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 635.000,00
OTAL 635.000,00
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
Ofício n°. 146/GPG/SEPLAN
Porto Velho, 15 de abril de 2011.
A Sua Senhoria o Senhor MÁRCIO JULIANO BORGES COSTA Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas NESTA
Assunto: Encaminha Minuta de Decreto
Senhor Coordenador,
1. A par de cordiais cumprimentos, estamos encaminhando a Vossa Senhoria, para as providências de praxe, Minuta de Decreto que solicita em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para atendimento de despesas de capital até o montante de R$ 635.000,00 (Seiscentos e trinta e cinco mil reais) no presente exercício.
2. O arquivo eletrônico com as informações citadas no item anterior foi enviado para o e-mail [email protected].
Atenciosamente,
AVENIL MES DA TRINDADE
Secre" unto - SEPLAN
Av. Farquar, n° 1.793-Centro-CEP 76801-019 - Porto Velho - Rondônia - Brasil