Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15857, de 25 de abril de 2011
Decreto nº 15857
Concede redução de carga horária e remuneração do servidor BONIEK BEZERRA SANTOS, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar n° 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer constante dos autos do Processo n° 01.2201.22885-00/2009,
DECRETA:
Art. Io Fica concedida redução em 50% (cinqüenta por cento) da carga horária e remuneração do servidor BONIEK BEZERRA SANTOS, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula n° 300080196, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abri 1 de 2011, 123° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
LUetíSPAlXAO Secretária de Estado da Administração