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Decreto Estadual de Rondônia nº 15844, de 18 de abril de 2011

Decreto nº 15844

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| Es 1849 Sl hi 188 Decreto nº 15844 ,de 18 de ABRIL de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 344.945,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

=» artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN e AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAUDE - AGEVISA, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 344.945,00 (Trezentos e quarenta e quatro mil e novecentos e quarenta e cinco reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

'

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de abril de 2011, 123º da

República. dus) 2

CONFÚCIO/AIRES MOURA Governador

Mn fundo

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenáção Geral - SEPLAN ÍI 5” 7 BENEDI ONIO ALVES Secretário ido de Finanças - SEFIN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL FIM ddesa (À aqui

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 Rai ienanã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 120.000,00 14.001.04.122.1015.2419 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 120.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 224.945,00 AGEVISA 17.034.10.301.0000.0201 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319192 0100 224.945,00 EXERCICIOS ANTERIORES TOTAL 344.945,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 x GRE di Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Resúrss Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 120.000,00 14.001.04.122.0000.0170 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 0100 120.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES E INDENIZAÇÕES - SEFIN AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 224.945,00 AGEVISA 17.034.10.301.0000.0201 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339192 0100 224.945,00 EXERCICIOS ANTERIORES 344.945,00

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