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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15842, de 15 de abril de 2011

Decreto nº 15842

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Decreto nº 15842 ,de 15 de ABRIL de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

“= artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

e” Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de abril de 2011, 123º da República. / Dá 7] S/ HA A CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Da

GEORG ESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado/do Planejamento e Coorden; ção Geral - SEPLAN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 nm. x Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 5.000.000,00 SEFIN 14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 329021 0100 5.000.000,00 DA DÍVIDA FUNDADA - RS/SEFIN TOTAL 5.000.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 feia ' 4 Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Racures Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 5.000.000,00 14.001.04.122.1015.2420 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 5.000.000,00 ”) 5.000.000,00

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