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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15837, de 14 de abril de 2011

Decreto nº 15837

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Decreto nº 15837 ,de 14 de ABRIL de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.177.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO DE INVESTIMENTO E APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDO PROLEITE, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.177.500,00 (Um milhão, cento e setenta e sete mil e quinhentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

no . hj Palácio do Governo do Estado de Rondónia/6M 14 de abril de 2011, 123º da República. / /

MUDA

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

a rirr GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO DE INVESTIMENTO E APOIO AO 1.177.500,00 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDO PROLEITE 24.017.20.602.1289.1132 DESENVOLVER A PECUÁRIA LEITEIRA DO 335041 3240 1.177.500,00 ESTADO TOTAL 1.177.500,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 no ' E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO DE INVESTIMENTO E APOIO AO 1.177.500,00 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDO PROLEITE 24.017.20.602.1289.1132 DESENVOLVER A PECUÁRIA LEITEIRA DO 339030 3240 200.000,00 ESTADO 339036 3240 20.000,00 449051 3240 850.000,00 449052 3240 107.500,00

1.177.500,00

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