Decreto Estadual de Rondônia nº 15836, de 14 de abril de 2011

Decreto nº 15836

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Decreto nº 15836 ,de 14 de ABRIL de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.296.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso Il, do artigo 9º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 2.296.000,00 (Dois milhões e duzentos e noventa e seis mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de saldo financeiro do exercício de 2010, apurado no extrato de saldo bancário e balanço patrimonial.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

O) Palácio do Governo do Estado de Rondônia/em 14 de ABRIL de 2011, 123º da República. ZA

CL, CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE ALESSANDRO dd ves BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coprj enação Geral - SEPLAN

Secretário de de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 j ” " Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 2.296.000,00 FEPRAM 18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 319004 0205 2.296.000,00 MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS ' 2.296.000,00 A tmb AM 4 A

Decreto Estadual de Rondônia nº 15836, de 14 de abril de 2011

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