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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15830, de 13 de abril de 2011

Decreto nº 15830

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia - CONEDCAY/RO, na qualidade de membros titulares, os seguintes representantes do Poder Executivo:
IGeorge Alessandro Gonçalves Braga — Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;
IIJorge Alberto Elarrat Canto — Secretária de Estado da Educação;
IIIAlexandre Carlos Macedo Muller — Secretário de Estado da Saúde;
IVCláudia Lucena Aires Moura — Secretária de Estado de Assistência Social;
VMarcelo Nascimento Bessa — Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania;
VIMirian Spreafico — Secretário de Estado de Justiça;
VIIBenedito Antônio Alves — Secretário de Estado de Finanças; e
VIIIFrancisco Leilson Celestino de Souza Filho — Secretário de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer.

El

Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia —- CONEDCA/RO, para o biênio 2011/2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a necessidade de formar a composição do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, conforme dispões a Lei Estadual nº 1990, de 26 de novembro de 2008, para o biênio 2011/2012;

Considerando o disposto no artigo 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e

Considerando a resolução publica no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2011, indicando as entidades eleitas pelo Fórum de Direitos da Criança e Adolescente, da sociedade civil organizada que compõe o Colegiado do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONEDCA/RO,

DECRETA:

Art. 2.
Ficam nomeados para compor o CONEDCA/RO, na qualidade de membros titulares e suplentes, os seguintes representantes da sociedade civil organizada:
IArquidiocese de Porto Velho:
a)Titular: ANA KARLA DA SILVA FEITOZA; e
b)Suplente: Francigerle da Silva Mesquita; /

Sp) AP 4 Le Ea A

IIOrdem dos Advogados do Brasil - OAB-RO:
a)Titular: Steffano Jose do Nascimento; e
b)Suplente: Denise Gusman;
IIIDiocese de Ji-Paraná (Pastoral do Menor):
a)Titular: Jose Aparecido de Oliveira; e
b)Suplente: Gilmar Batista da Costa;
IVKANINDE:
a)Titular: Rubens Naraikoe Surui; e

- b) Suplente: Amauri Napakoba Surui;

VAssociação da Irmandade Beneficente Evangélica de Espigão do Oeste — ASSIBEO:
a)Titular: Paulo Santana; e
b)Suplente: Iracema Olanda da Silva;
VICentro de Integração Empresa Escola — CIEE:
a)Titular: Claúdio Jose de Lima Ferreira; e
b)Suplente: Sâmia Cristina Carvalho Queiroz Baldissera;
VIIAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cerejeiras — APAE:
a)Titular: Vicente Pedro Ros; e
b)Suplente: Francisco das Chagas Gomes da Rocha;
VIIIJovens com uma Missão — JOCUM:

- a) Titular: Maria do Carmo Wild; e

b)Suplente: Janecir Carvalho.
Art. 3.
OS Conselheiros suplentes representantes do Poder Público, mencionados no artigo 1º deste Decreto serão indicados pelos titulares das respectivas pastas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do Regimento Interno do CONEDCA/RO.
Art. 4.
Este Decreto em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de fevereiro de 2011.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de abril de 2011, 123º da República.

Lo, 3 // DB Í CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

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