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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15827, de 13 de abril de 2011

Decreto nº 15827

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril de 2009, constantes do Anexo Único deste Decreto, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, de acordo com o Contrato n. 055/PGE-2009, apenso nos autos do Processo n. 2201/38700/2008/SEAD, para ocuparem cargos efetivos, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previstos na Lei Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008.

Eai

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril de 2009, homologado pelo Edital n. 388/GDRH/SEAD, de 21 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.333, de 22 de setembro de 2009, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 482, de 11/11/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.121, de 12 de novembro de 2008, conforme Ofício n. 924/GAB/RH/AGEVISA-RO, de 22/3/2011 e 1604/GGRH/GAB/SESAU, de 22/3/2011,

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
ICertidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia;
IICertidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia;

HI — Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e uma fotocópia;

IVCédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório);
VCadastro de Pessoa Física — CPF, original e duas fotocópias;
VITítulo de Eleitor, original e uma fotocópia; Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e uma fotocópia;
VIICartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia;

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ank code hd soon

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IXDeclaração de Imposto de Renda, para aqueles que Declaram IRRF (exercício 2009, transmitida em 2010); Para os não declarantes: Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.;
XCertificado de Reservista, original e uma fotocópia;
XIDeclaração, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida em cartório, informando se ocupa ou não outro cargo público — duas vias originais. Caso ocupa deverá apresentar também Certidão expedida pelo órgão empregador informando: a Carga Horária Contratual; Horário de Trabalho e Regime Jurídico;
XIIComprovante de Escolaridade de acordo com o previsto no item 2 (dos requisitos para investidura no cargo) do Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril de 2009, exigida para o exercício do cargo, com devido reconhecimento pelo Ministério da Educação do Brasil —- MEC, originais e duas fotocópias, de cada (autenticadas em cartório), retificado pelo Edital n. 178/GDRH/SEAD/2009. Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto no disposto do item do Edital acima citado.
XIIIProva de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;
XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;
XVCertidão de Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD, original;
XVICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e uma fotocópia;
XVIIComprovante de Residência, original e uma fotocópia;
XIIIUma fotografia 3x4;
XIXCertidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, originais;
XXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, uma original;
XXIDeclaração informando sobre a existência ou não de investigações criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais; Declaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público,

nos últimos 5 (cinco) anos, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;

x AAA

.

XXIII - Registro no Conselho de Classe equivalente - duas fotocópias (autenticadas em cartório), exceto para os cargos cuja legislação não exija.

Art. 3.
A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a administração proceder à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente a ordem de

» classificação obtida no certame em tese, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.

Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de abril de 2011, 123 da República.

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CONFUCIO AIRES MOURA Governador

Secretária de Estado da Administração

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ANEXO ÚNICO

Cargo: BMO - Biólogo - Biologia Experimental Ou Molecular Vaga: Unidades - Porto Velho Class. Inscrição Candidato Nt.Final 4º 472.454-2 Katiúscia Alexandre Rios 65,25 Cargo: BIM - Biomédico Vaga: Unidades - Porto Velho Class. Inscrição Candidato Nt.Final 8º 462.698-2 Maria Leiliane de Brito 60,50 Cargo: FBI - Farmacêutico Bioquímico Vaga: Unidades - Porto Velho Class. Inscrição Candidato Nt.Final 14º 464.748-3 Jackson Breda 52,50 Cargo: MCG - Médico - Clínico Geral Vaga: Hosp. Regional Extrema

Class. Inscrição Candidato Nt.Final 6º 458.802-9 Mary Midori Kanno 63,00

Vaga: Unidades - Porto Velho

69º 454.249-5 Thattyane Borba Pereira 62,50 70º 500.970-7 Danilo Teles Novais 62,25 Aba 464.545-6 Daniele Campos Fontes 61,75 72º 457.054-5 Monique Ribeiro Gomes 61,50 73º 467.475-8 Liu Estradioto 61,50 74º 448.334-0 Raimundo Abreu Machado 61,25 Vis 465.831-0 Mateus Rigon de Souza 61,25 76º 473.178-6 Rondinelli Schiavi Pesconi 61,25 77º 461.233-7. Antonio Augusto Neves Junior 61,25 78º 472.669-3 Carla Regina Ribeiro 61,25 79º 455.331-4 Eliandro Freire de Lima 61,00 80º 444.847-2. Jose Cardoso Rodrigues Filho 61,00 81º 461.582-4 Ronaldo de Souza Cavalcanti 60,75 82º 453.928-1 Denise Siqueira Lemos 60,75 83º 452.556-6 Soraia Ribeiro Silva 60,75 84º 460.662-0 Juliano Teruya Maekawa 60,75 85º 452.836-0 Gabriel Longuini Moreira 60,75 86º 467.110-4 Natalia Francisca de Lima Costa 60,50 87º 445.477-4 Jose Jose Rodriguez Andrade 60,50 88º 456.290-9 Fernanda da Silva Alves Costa 60,50 89º 469.173-3 Rodolpho Gustavo E S C P E Blanco 60,25 90º 465.567-2. Ivanildo Almeida Oliveira 60,25 91º 457.976-3 Mairton Múcio Marques 60,00

Cargo: DER - Médico - Dermatologista Vaga: Unidades - Porto Velho

Class. Inscrição Candidato Nt.Final 4º 465.463-3 Vanessa Maeda 67,75 Eid 465.401-3 Eder de Oliveira Santos 64,25

Cargo: END - Médico - Endocrinologista Vaga: Unidades - Porto Velho

Class. Inscrição Candidato Nt.Final 1º 440.045-3 Flavio Jose Teles de Morais 72,15 2º 442.665-7 Graciela Fatima Lourenço Joca 63,25 3º 446.777-9 Antonio Bosco Mascarenhas 62,50

Cargo: GOB - Médico - Gineco-Obstetra Vaga: Unidades - Porto Velho Class. Inscrição Candidato Nt.Final

G

E

15º 452.532-9 Haroldo Linhares Junior 16º 444.095-1 Luciana de Pinho P Monteiro de Oliveira Cargo: MAS - Médico - Mastologista Vaga: Unidades - Porto Velho Class. Inscrição Candidato 4º 441.515-9 Rogerio Vaz de Melo Junior Cargo: NEF - Médico - Nefrologista (Adulto) Vaga: Unidades - Porto Velhe Class. Inscrição Candidato 6º 444.864-2 Isabele Reis de Araujo Cargo: OTO - Médico - Otorrino Vaga: Unidades - Porto Velho Class. Inscrição Candidato 11º 445.877-0 Vanderci Elvis Martinelli Cargo: ULT - Médico - Ultrassonografista (Ecografia Com Doppler) Vaga: Hosp. Regional Extrema Class. Inscrição Candidato a 467.360-3 Mauro Tetsuo Oha

60,25 60,25

Nt.Final 55,00

Nt.Final 61,50

Nt.Final 49,00

Nt.Final 61,50

A

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