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Decreto Estadual de Rondônia nº 15822, de 13 de abril de 2011

Decreto nº 15822

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 15822, de 13 de abril de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.954.630,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES e AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 2.954.630,00 (Dois milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e trinta reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de abril de 2011, 123º da República. da

República. A Cl /

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 15822, de 13 de abril de 2011 5 aa Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 2.300.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO 449051 3212 2.300.000,00 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 250.000,00 17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE 339030 0100 250.000,00 SAÚDE ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA SECRETARIA DE ESTADO DO 294.630,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.22.663.1248.1371 DIVULGAR OPORTUNIDADES E INVESTIMENTOS 339014 0100 9.000,00 NO SETOR MINERAL 339030 0100 17.000,00 339039 0100 22.000,00 449052 0100 8.000,00 19.001.23.663.1248.2073 PROMOVER A GESTÃO E O MONITORAMENTO 339014 0100 30.200,00 DE RECURSOS MINERAIS 339039 0100 20.900,00 19.001.04.122.1248.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 339014 0100 9.400,00 339030 0100 52.130,00 339147 0100 76.000,00 449052 0100 50.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 110.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 100.000,00 339030 3240 10.000,00 TOTAL 2.954.630,00

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 15822, de 13 de abril de 2011 at ' ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 2.300.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO 339039 3212 2.300.000,00 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 250.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 335041 0100 250.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DO 294.630,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.122.1248.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 319011 0100 289.630,00 319013 0100 5.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 110.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.0000.0186 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 100.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES 339093 3240 10.000,00 TOTAL 2.954.630,00

a

Decretonº 15822 ,de 13 de ABRIL de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.954.630,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES e AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 2.954.630,00 (Dois milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e trinta reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de abril de 2011, 123º da República. ? OD LA AM (

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

pualh

GEORGE ALESSANDRO GONÇÁLVES BRAGA

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN se

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIALS Pas ceras dh zon

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ui 4 Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recúrso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 2.300.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO 449051 3212 2.300.000,00 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 250.000,00 17.012.10.302.1271.2129 | IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE 339030 0100 250.000,00 SAUDE ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA SECRETARIA DE ESTADO DO 294.630,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.22.663.1248.1371 | DIVULGAR OPORTUNIDADES E INVESTIMENTOS 339014 0100 9.000,00 NO SETOR MINERAL 339030 0100 17.000,00 339039 0100 22.000,00 449052 0100 8.000,00 19.001.23.663.1248.2073 PROMOVER A GESTÃO E O MONITORAMENTO 339014 0100 30.200,00 DE RECURSOS MINERAIS 339039 0100 20.900,00 19.001.04.122.1248.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 339014 0100 9.400,00 339030 0100 52.130,00 339147 0100 76.000,00 449052 0100 50.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 110.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 110.000,00 TOTAL 2.954.630,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ari ' ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 2.300.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN A 13.001.04.122.1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO 339039 2 2.300.000,00

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO

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CRESCIMENTO A ES

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 rea iranã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 250.000,00

17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 335041 0100 250.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DO 294.630,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.04.122.1248.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 319011 0100 289.630,00

319013 0100 5.000,00

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 110.000,00

AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON

24.023.04.122.0000.0186 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 100.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES

339093 0100 10.000,00

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