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Decreto Estadual de Rondônia nº 15813, de 8 de abril de 2011

Decreto nº 15813

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Art. 1. Art. 2.
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Decreto nº 15813 ,de 8 de ABRIL de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 629.042,98 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso Il, do artigo 9º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

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DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 629.042,98 (Seiscentos e vinte e nove mil, quarenta e dois reais e noventa e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de saldo financeiro do exercício de 2010, apurado no extrato de saldo bancário e balanço patrimonial.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de ABRIL de 2011, 123º da República. É

CM 4 CONFÚCIO AIRES MOURA - Governador pu frio GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

BENEDITO ANfONIO-ALVES Secretário de stadá de Finanças - SEFIN E; Lo A AA

PALA

DETRAN

CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 A a z Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rocinbã Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 629.042,98 DETRAN 15.020.06.181.1003.1189 | INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 449052 3243 601.842,98 15.020.06.181.1003.2617 REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO 449052 3243 27.200,00 [ TOTAL 629.042,98

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