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Decreto Estadual de Rondônia nº 15811, de 8 de abril de 2011

Decreto nº 15811

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 15811, de 08 de abril de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.207.056,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.207.056,00 (Um milhão, duzentos e sete mil e cinquenta e seis reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado Z Rondônia, vária abril de 2011, 123º da República. da

Lcd ES MOURA

Governador

República.

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 15811, de 08 de abril de 2011 ai , a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

COORDENADORIA DE APOIO À 1.000.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.0000.0127 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 1.000.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 100.000,00 DETRAN

15.020.06.181.1002.2271 | REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 339039 3243 100.000,00 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 107.056,00

21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 339039 0100 107.056,00

TOTAL 1.207.056,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 15811, de 08 de abril de 2011 . » Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

COORDENADORIA DE APOIO À 1.000.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.244.1213.1185 INSTALAR UNIDADES DE SHOPPING CIDADÃO E 339039 0100 1.000.000,00 PROCONS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 100.000,00 DETRAN

15.020.06.181.1003.1189 | INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 449052 3243 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 107.056,00

21.001.06.181.1251.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR O SISTEMA 449051 0116 107.056,00 PENITENCIÁRIO DO ESTADO

TOTAL 1.207.056,00

Decretonº 15811 ,de 8 de ABRIL de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.207.056,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.207.056,00 (Um milhão, duzentos e sete mil e cinquenta e seis reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de ABRIL de 2011, 123º da

República. á . AMAM

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE A Enade BRAGA

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL WAL doda BM (amu

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 sdi à Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

COORDENADORIA DE APOIO À 1.000.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.0000.0127 | REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 1.000.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 100.000,00 DETRAN

15.020.06.181.1002.2271 | REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 339039 3243 100.000,00 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 107.056,00

21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 339039 0100 107.056,00

TOTAL 1.207.056,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2011 Ee a " Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa RES Valor

COORDENADORIA DE APOIO À 1.000.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.1213.1185 INSTALAR UNIDADES DE SHOPPING CIDADÃO E 339039 0100 1.000.000,00 PROCONS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 100.000,00 DETRAN

15.020.06.181.1003.1189 INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 449052 3243 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 107.056,00

21.001.06.181.1251.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR O SISTEMA

PENITENCIÁRIO DO ESTADO

449051 0116 107.056,00

1.207.056,00

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