Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15795, de 24 de março de 2011
Decreto nº 15795
Decreto n° 15795 de 24 de MARÇO de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.665.012,55 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso II, do artigo 9o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em /24 de março de 2011, 123° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
\j ®s GEORGE ALESSANDRO GOtfJÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
BENEDITO^ NIO ALVES Secretário de^És Finanças - SEFIN
CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
ANEXO I DO DECRETO N°. de de de 2011
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 17.665.012,55 SEDUC
16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 879.870,64
16.001.12.361.1269.2955 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS; 449051 0118 16.785.141,91
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TOTAL 17.665.012,55