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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15792, de 23 de março de 2011

Decreto nº 15792

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Decreto n° 15792 , de 23 de MARÇO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 2.350.000,00 (Dois milhões e trezentos e cinqüenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de março de 2011, 123° da República.

CONFUCIO/AIRES MOURA

j Governador

i Av/- ?y\/tffrGEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

BENEDITO ANTJNIO ALVES Secretário deEJJado^dè Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor

Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 2.350.000,00

14.001.04.122.1015.2419 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 2.350.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

TOTAL 2.350.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor

Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 2.350.000,00 14.001.04.122.0000.0170 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 0100 2.350.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES E INDENIZAÇÕES - SEFIN V

TOTAL 2.350.000,00

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