Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15783, de 21 de março de 2011
Decreto nº 15783
Decreto n° 15783 , de 21 de março de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.366.267,08 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso II, do artigo 9o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de 2011, 123° da República.
CONFUCIO/AIRES MOURA
Governador
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado/do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
IO ALVES Finanças - SEFIN
· !
CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 3.366.267,08 DETRAN
15.020.04.122.0000.0156 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 3240 720.000,00
EXERCÍCIOS ANTERIORES - DETRAN
15.020.04.122.0000.0158 ASSEGURAR PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES 339093 3240 239.300,00
E RESTITUIÇÕES
15.020.06.181.1002.2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 339039 3240 2.000.000,00
PREVENÇÃO DEACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS
15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 339039 3240 100.000,00
15.020.06.181.1003.1189 INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 339039 3240 206.967,08
15.020.04.122.1015.2803 PROMOVER CAMPANHA INSTITUCIONAL 339039 3240 100.000,00
TOTAL 3.366.267,08