Decreto Estadual de Rondônia nº 15782, de 21 de março de 2011

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Decreto n° 15782, de 21 de março de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de 2011, 123° da República, da República.

CONFUCIO AÍRES MOURA

Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estad© do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

BENEDIJÓÁÍ^PÓNIO ALVES Secretário délEstaeto de Finanças - SEFIN

, .

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. 15782, de 21 de março de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 2.000.000,00 SEDUC

16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 700.000,00

449051 0100 1.300.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. 15782, de 21 de março de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 2.000.000,00 SEDUC

16.001.12.361.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 0100 700.000,00

OPERAÇÕES ESPECIAIS

0100 1.300.000,00

Decreto n° 15782 , de 21 de março de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do/Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

BENEDITO^ANJONIOALVES Secretário de^Eájlírap-fle FiptaYiças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 2.000.000,00 SEDUC

16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 700.000,00

449051 0100 1.300.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 2.000.000,00 SEDUC

16.001.12.361.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 700.000,00

OPERAÇÕES ESPECIAIS

1.300.000,00

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