Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15747, de 10 de março de 2011
Decreto nº 15747
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 28.950, de 5/3/2024.
Cria Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental JÕJ MIT O MINIM, no Município de Porto Velho.
Cria Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Joj Bit `O Mirim no Estado de Rondônia e dá outras providências. (Redação dada pelo Decreto n° 28.950, de 5/3/2024)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Joj Bit `O Mirim, no âmbito do estado de Rondônia, localizada na BR- 364, sentido Acre KM 32, Aldeia Juari, município de Porto Velho, mantida pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. (Redação dada pelo Decreto n° 28.950, de 5/3/2024)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de março de 2011, 123º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
JORGE ALBERTO ELARRAT CANTO Secretário de Estado da Educação