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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15739, de 2 de março de 2011

Decreto nº 15739

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Decreto n° 15739 , de 2 de MARCO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia* em 2 de março de 2011, 123°da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

AVENILSO ES DE TRINDADE

Secretár o -SEPkAN

BENEDI NIO ALVES Secretário de Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 500.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.1021.2680 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS 339039 0100 500.000,00

TOTAL 500.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 500.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 332041 0100 500.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

TOTAL 500.000,00

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