Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15738, de 2 de março de 2011
Decreto nº 15738
Decreto n° 15738 , de 2 de MARÇO de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 374.802,70 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso II, do artigo 9o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônjaí^m 2 de março de 2011, 123°da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Remador
AVENILSO
Secre
BENEDITO A ALVES Secretário de Eát e Finanças - SEFIN
CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 293.772,30 FEAS
11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, 339030 3212 212.035,00
PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
449052 3212 81.737,30
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 81.030,40 SEAS
23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DEASSISTÊNCIA E 339014 3212 3.690,00
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
339036 3212 7.673,50 339039 3212 19.666,90
23.001.08.244.1286.2012 REALIZAR CAPACITAÇÃO TÉCNICA NAS ÁREAS 339039 3212 50.000,00
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TOTAL 374.802,70