Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15737, de 2 de março de 2011
Decreto nº 15737
Decreto n° 15737 , de 2 de MARÇO de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na alínea b, inciso I, do artigo 9o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de março de 2011, 123° da República.
éZót, CONFUCÍO AIRES MOURA
/ernador
AVENILSO ES DE TRINDADE
Secreta junto -SEPLÂN
BENEDJJgft^TONIO ALVES SecretáriQ^ÉÍraao de Finanças - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA
ANEXO I DO DECRETO N°. ,de de de 2011
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 90.000,00 FEAS
11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, 449052 3212 90.000,00
PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL 90.000,00
CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO
ANEXO II DO DECRETO N°. de de de 2011
Fonte de Classificação Especificação Tipo Valor Recurso
1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes s 90.000,00
1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes s 90.000,00
1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios s 90.000,00
1.7.6.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades s 90.000,00
1.7.6.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União A 3212 90.000,00
TOTAL 90.000,00
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