Decreto Estadual de Rondônia nº 15736, de 2 de março de 2011

Decreto nº 15736

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Decreto n° 15736 , de 2 de MARÇO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 460.107,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso II, do artigo 9o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO DE APOIO À CAFEICULTURADE RONDÔNIAFUNCAFÉ, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 460.107,00 (Quatrocentos e sessenta mil e cento e sete reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente de saldo financeiro do exercício de 2010, apurado no extrato de saldo bancário da Unidade.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de março de 2011, 123° da República. _

CONFUCIO AIRES MOURA

/ernador

AVENILSQNGffiMES DE TRINDADE

Secretá/ítífMunto -SERLAN

BENEDJ^ÁÇÍTONÍO ALVES Secretario-de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA

ANEXO I DO DECRETO N°. de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

FUNDO DE APOIO A CAFEICULTURA DE 460.107,00 RONDÔNIA - FUNCAFÉ 24.011.20.601.1237.2741 MODERNIZAR A CAFEICULTURA 339014 3240 37.623,00

339030 3240 260.095,10 339032 3240 40.000,00

339033 3240 25.000,00 339039 3240 58.000,00 449052 3240 39.388,90

TOTAL 460.107,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 15736, de 2 de março de 2011

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