Decreto Estadual de Rondônia nº 15729, de 28 de fevereiro de 2011

Altera dispositivos do Decreto n° 15331, de 12 de agosto de 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DEÇREJA:

Art. Io A alínea "a" do inciso I e a alínea "a" do inciso XI, do artigo 3o do Decreto n° 15331, de 12 de agosto de 2010, que "Nomeia membros do Comitê Estadual Responsável pela operacionalização do Pacto pela Criança e Adolescente do Estado de Rondônia, em parceria com a UNICEF, e dá outras providências", passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3o :

I-