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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15726, de 25 de fevereiro de 2011

Decreto nº 15726

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Decreto n° 15726 , de 25 de FEVEREIRO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.428.028,02 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso II, do artigo 9o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 3.428.028,02 (Três milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, vinte e oito reais e dois centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente de Convênios da União celebrado com o Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social - SEDES.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia^em 25 de feverei ro de 2011, 123° da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

, Governador

GEORGE ALÊSSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

BENEDITO ANTÔNIO ALVES Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO 3.428.028,02 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO E 449051 3212 361.572,85

DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA DETURISMO

19.001.23.695.1263.1218 PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS 339039 3212 5.547,49

PRODUTOS TURÍSTICOS

19.001.23.661.1288.1231 APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DEÁREAS DE 449051 3212 374.399,61

DISTRITOS INDUSTRIAIS

19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 449052 3212 2.158.964,68

19.001.11.334.1288.2217 PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE- 332093 3212 527.543,39

OBRA

TOTAL 3.428.028,02

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