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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15686, de 8 de fevereiro de 2011

Decreto nº 15686

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Decreto nº 15686 de 8 de FEVEREIRO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.598.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

=. artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES e SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 23.598.000,00 (Vinte e três milhões e quinhentos e noventa e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 defevereiro de 2011, 123º da República. / AA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE AVESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado o Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ri a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 23.248.000,00 17.012.10.122.1015.2811 | MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 13.248.000,00 17.012.10.302.1273.2142 REALIZAR PAGAMENTO A PRESTADORES DE 339039 3209 10.000.000,00 SERVIÇOS DE SAÚDE PELO TETO ESTADUAL SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 350.000,00 21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 339039 0100 350.000,00 TOTAL 23.598.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. + de de de 2011 a ; Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recilrso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 23.248.000,00 17.012.10.301.0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 9.900.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES 449092 0100 100.000,00 339092 3209 10.000.000,00 17.012.10.422.1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 339091 0100 3.000.000,00 EXCEPCIONAL 17.012.10.129.1093.2907 AÇÕES COM RECURSOS FEDERAIS 449052 0116 248.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 350.000,00 21.001.04.122.0000.0204 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339093 0100 250.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES 449093 0100 100.000,00 a e ) TOTAL 23.598.000,00

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