Decreto Estadual de Rondônia nº 15666, de 27 de janeiro de 2011

Decreto nº 15666

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DECRETO N. 15666 DE 27 DE JANEIRO DE 2011.

Nomeia os candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargo eletivo.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastgoril do Estado de Rondônia - IDARON. regido pelo Edital n. 001/IDARON. de 18 de dezembro de 2008. homologado pelo Edital de 21 de maio de 2009. publicado no Diário Oficial do Estado n. 1250. de 25 de maio de 2009. de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 463. de 11 de julho de 2008. conforme Ofício n. 137/IDARON, de 29 de janeiro de 2008.

D E Ç R E1 A:

Ari. Io - Ficam nomeados os candidatos aprovados cm Concurso Público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. regido pelo Edital n. 001/IDARON. de 18 de dezembro de 2008. executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB. de acordo com o contrato n. 030/2008-1DARON. constante dos autos do Processo n. 1923.00063-00/2008; e em conformidade com o Edital de Convocação n° 016/IDARON de 22 de novembro de 2010. para ocuparem os cargo efetivo de Assistente Administrativo de Defesa Agrosilvopastoril e Assistente Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril. pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previstos na Lei Complementar n. 463. de 11 de julho de 2008.

An. 2°. No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1 - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia:

III

VIII

XII

XIV

XVI

XVII

XIX

XXI

Art. 3.

A posse do candidato efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § Io do artigo 17. da Lei Complementar n. 68. de 09 de dezembro de 1002.

Art. 4.

Fica sem efeito a nomeação do candidato, caso não sejam apresentados os documentos constantes do artigo 2° e do candidato que tomará posse e não entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias. salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei. podendo a administração proceder à nomeação dos candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente à ordem de classificação obtida no certame em tese. caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.

Ai. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de janeiro de 2011. 123° da República.

W CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

MARCELO II ÜE DE LIMA BORGES

Presidente da Agência IDARON

ANEXO ÚNICO

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL

MUNICÍPIO PORTO VELHO (SEDE) INSC. NOME NT. FINAL

2227681 ADONIZ JEFFERSON SALES CASTRO 39°

CARGO: ASSISTENTE FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL

MUNICÍPIO COSTA MARQUES INSC. NOME NT. FINAL

2103028 DELVANO LUCAS 13°

Decreto Estadual de Rondônia nº 15666, de 27 de janeiro de 2011

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