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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15663, de 27 de janeiro de 2011

Decreto nº 15663

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Decreto n° 15663 , de 27 de JANEIRO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES e AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,'em 27 de janeiro de 2011, 123° da República. / //

Af CONFÚCIO AIRES MOURA >" Governador

'AM GEORGE AtfESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado-do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

BENEDITO^ANTDNIO ALVES Secretàno/ééfisiaà&óe Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO 53.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.04.122.1015.2223 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 50.000.00

^ 19.001.04.122.1263.2315 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339092 0100 3.000,00

AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 40.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 40.000,00

TOTAL 93.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO 53.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL SEDES

19.001.04.122.1015.2223 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339147 0100 50.000,00

19.001.04.122.1263.2315 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339147 0100 3.000,00

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 40.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.20.604.1218.2631 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E 339030 0116 10.000,00 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

24.023.20.603.1218.2634 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E 339039 0100 30.000,00

DEFESA SANITÁRIA VEGETAL

TOTAL 93.000,00

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