Decreto Estadual de Rondônia nº 1566, de 10 de outubro de 1983

Decreto nº 1566

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais, e com fundamento no Artigo 7º do Decreto-

Lei nº 31 de novembro de 1 982.

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Representação do Go verno em Brasília, um crédito suplementar no valor de $ 2.865.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil cruzeiros), observando as clas sificações institucionais, econômicas e funcional-programática,con

forme discriminação:

SUPLEMENTA:

11.00 - Governadoria

11.04 - Representação do Governo em Brasília 3120.00 - Material de Consumo 2.000.000,00 3132.00 - Outros serviços e encargos 865.000,00 TOTAL 2.865.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

11.04.03.07.020.2.071 - Manuten ção da Representação do Governo

em Brasília 2.865.000,00 2.865.000,00

a à ps Fiona oras À Sa PAN: GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA DO e ENA GOVERNADORIA REDUZ: 13.00 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coorde nação Geral 13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coorde nação Geral 3120.00 - Material de Consumo 2.865.000,00 TO DAL 2.865.000,00 € PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.03.020.2.007 - Supervisão e Coordenação Governamental 2.865.000,00 2.865.000,00 TOTAL 2.865.000,00 2.865.000,00

Art. 2.

- O valor do crédito de que trata o artigo anterior será coberto com recursos de que trata inciso III, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17-03-64.

Art. 3.

- Fica alterada a programação orça mentária da despesa dessas Unidades Orçamentárias estabelecidas pe e lo Decreto nº 781, de 31-12-82. REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA

ITRIMESTRE 51.212.000,00

IITRIMESTRE 54.012.000,00

IIITRIMESTRE 45.744.000,00

IVTRIMESTRE 20.465.000,00 TOTAL 171.433.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

ITRIMESTRE 2.296.501.562,00

IITRIMESTRE 2.656.375.834,00

IIITRIMESTRE 4.387.729.828,00

IVTRIMESTRE 1.561.669.178,00 TOTAL 10.902.276.402,00

Art. 4.

-— Este Decreto entrará/em vigor na data de sua publicação. /.

JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA | Governador |

Decreto Estadual de Rondônia nº 1566, de 10 de outubro de 1983

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