Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15659, de 27 de janeiro de 2011
Decreto nº 15659
Decreto n° 15659 , de 27 de JANEIRO de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 10.132.254,08 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso II, do artigo 9o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondôpia, em 27 de janeiro de 2011, 123° da República.
Á CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado ao Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
BENEDITO^NTONIO ALVES Secretário de Esíado de Finanças - SEFIN
CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 10.132.254,08 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 339032 3212 1.653.541,46
AGRICULTURA FAMILIAR
339047 3212 57.546,00
24.001.20.126.1237.2023 APOIAR AÇÕES DO PROGRAMA PRONAT 3212 182.441,59
24.001.20.127.1287.1532 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO 3212 8.238.725,03
ESTADO
TOTAL 10.132.254,08