Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15658, de 27 de janeiro de 2011

Decreto nº 15658

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Decreto n° 15658 , de 27 de JANEIRO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária AGÊNCIA DE DEFESASANITÁRIA AGROSILVOPASTORILDO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de, Rondônia, em 27 de janei ro de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

/ Governador

fAi/ Íh/& GEORGE ALÉSSANDRO GOÍ^ÇALVES BRAGA Secretário de Estado dp Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

BENEDITO ANTÔNIO ALVES Secretário delatado de Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 40.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 40.000,00

TOTAL 40.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 40.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA-IDARON 24.023.20.604.1218.2631 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E 339030 0116 10.000,00 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

24.023.20.603.1218.2634 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E 339039 0100 30.000,00

DEFESA SANITÁRIA VEGETAL

TOTAL 40.000,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo