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Decreto Estadual de Rondônia nº 15656, de 27 de janeiro de 2011

Decreto nº 15656

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J

Decreto n° 15656 , de 27 de JANEIRO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 11o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,^em 27 de janeiro de 2011, 123° da República.

áít CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

GEORGE ALESSANDRO GpNÇALVES BRAGA Secretário de Estado/do Planejamento e Coordenação Geral -SEPLAN

BENEDITOÂtfTONIO ALVES Secretário de^B^aao/cle Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 400.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 444042 0100 400.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

TOTAL 400.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 400.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 400.000,00

TOTAL 400.000,00

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